8 - CIPA -Organização, Funcionamento e Legislação

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -CIPA- tem como objetivo a prevençao de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a prevenção da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, publicas, sociedades de economia mista, orgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associacões recreativas, cooperativas, bem como outras instituiçoes que admitam trabalhadores como empregados.